ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-12-2007.

 


Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e quarenta e dois minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Em Votação, foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 38, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por oito votos SIM e vinte votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Claudio Sebenelo, Guilherme Barbosa e Professor Garcia e pela Vereadora Maristela Maffei, em votação nominal solicitada pela Vereadora Clênia Maranhão, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Raul e Guilherme Barbosa e as Vereadoras Margarete Moraes e Maristela Maffei e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Professor Garcia. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 40, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por três votos SIM, dezessete votos NÃO e cinco ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni e Bernardino Vendruscolo e a Vereadora Maristela Maffei, Não os Vereadores Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa e Nilo Santos e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini e Guilherme Barbosa e a Vereadora Margarete Moraes. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 41, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por seis votos SIM e dezoito votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelo Vereador Aldacir Oliboni e pela Vereadora Margarete Moraes, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto e Carlos Todeschini e as Vereadoras Margarete Moraes e Maristela Maffei e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Professor Garcia. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 51, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por nove votos SIM e dezenove votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Adeli Sell e Elias Vidal e pela Vereadora Maristela Maffei, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart e Dr. Raul e as Vereadoras Margarete Moraes, Maristela Maffei e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Professor Garcia. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 52, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por seis votos SIM e vinte e três votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Carlos Todeschini, Professor Garcia, Adeli Sell e Elias Vidal, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto e Carlos Todeschini e as Vereadoras Margarete Moraes e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia e Valdir Caetano. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 53, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, por seis votos SIM e dezesseis votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Carlos Todeschini, Carlos Comassetto, Haroldo de Souza, Ervino Besson, Elias Vidal e Alceu Brasinha, em votação nominal solicitada pela Vereadora Clênia Maranhão, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini e Dr. Raul e as Vereadoras Margarete Moraes e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia e Valdir Caetano. Foi votada destacadamente a Emenda nº 55, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, a qual obteve sete votos SIM e nove votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Carlos Comassetto, Elias Vidal, Sofia Cavedon, Luiz Braz e Professor Garcia, em votação nominal solicitada pelo Vereador Mario Fraga, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini e Dr. Raul e as Vereadoras Margarete Moraes e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Valdir Caetano, votação esta declarada nula pela Senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às vinte horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria de seus integrantes.

 


A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO

 

 (encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 8022/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/07, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2008. Com Emendas nos 01 a 08, 12, 16 a 24, 26 a 30, 32 a 35, 37, 38, 40 a 44, 47 a 49, 51 a 80 e Subemendas nº 01 às Emendas nos 17, 18, 19, 23, 24, 26, 28, 30, 32, 33, 34, 47, 54. Subemenda nº 02 às Emenda no 23.

 

Pareceres:

- da CEFOR. Relator Ver. Professor Garcia:

a) pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 021/07.

b) pela aprovação das Emendas nos: 02; 05; 12; 16; 19 com Subemenda nº 01 de Relator; 20; 21; 23 com Subemenda nº 02 de Relator; 26 com Subemenda nº 01; 29; 30 com Subemenda nº 01; 34 com Subemenda nº 01; 35; 42; 43; 44; 47 com Subemenda nº 01 de Relator; 48; 54 com Subemenda nº 01 de Relator; 61; 68; 69; 70; 72; 73 e 80 de Relator.

c) pela rejeição das Emendas nos: 01; 03; 04; 06; 07; 08; 17 com Subemenda nº 01; 18 com Subemenda nº 01; 22; Subemenda nº 01 à Emenda nº 23; 24 com Subemenda nº 01; 27; 28 com Subemenda nº 01; 32 com Subemenda nº 01; 33 com Subemenda nº 01; 37; 38; 40; 41; 49; 51; 52; 53; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 71; 74; 75; 76; 77; 78 e 79.

 

Observações:

- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores - Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM.

- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- após a aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (Art. 120, § 1º, do Regimento);

- foram retiradas as Emendas nos. 09, 10, 11, 13, 14, 15, 25 com Subemenda nº 01, 31, com Subemenda nº 01, 36, 39, 45, 46 e 50;

- discutiram a matéria os Vereadores A.Sell, A.Oliboni, S.Cavedon, C.Todeschini cedeu p/S.Cavedon), S.Melo, M.Danéris, G.Barbosa, M.Zacher(cedeu p/S.Melo), J.A.Dib, M.Pinheiro (cedeu p/A.Sell), M. Moraes, E.Besson, L.Braz, E.Guimarães e Prof.Garcia;

- discutiu a matéria o Ver. C. Comassetto.

 

A SRA. PRESIDENTA: Em votação a Emenda nº 38, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 038, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16, a Emenda nº 38, vetada pelo Governo, vetada pelo nosso Relator, que eu acho que tem profundo desconhecimento da matéria, trata do recurso para municipalizar a Saúde na Região Leste de Porto Alegre. Desde que a Saúde foi municipalizada na Cidade, a única Região que ficou com sete postos que não foram municipalizados foi a Região Leste, mais precisamente conhecida como o Murialdo. Existem ainda sete postos de saúde, unidades de saúde, do Estado, sendo que três estão fechadas e as outras quatro funcionam mais ou menos. Infelizmente, nem o Governo Municipal, nem o Estadual, embora exista o Parecer favorável do Conselho Estadual da Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Distrital de Saúde, assim mesmo, não municipalizaram. E esta Emenda nº 38 trata de destinar recursos para a municipalização, 500 mil reais. Mais uma vez, o Governo demonstra, claramente, que não quer priorizar a Saúde, Ver. Besson. E como justifica o Governo atual que vai ampliar o atendimento médico com toda esta demanda, seja ela da cidade de Porto Alegre, seja ela do Interior do Estado, se não dá nenhuma sinalização de que vai ampliar os serviços em Saúde? A Região Leste de Porto Alegre é uma das piores, porque o Governo do Estado não só não amplia, não reforma, não melhora a qualidade de trabalho e de atendimento desta Região, mas não repassa para o Município mais de 40 milhões nos últimos dois anos, e o Governo não diz isso. Ele convive com uma irregularidade, mas não denuncia e não faz. O que vai ser desta Região, daquela população que está com os postos de saúde fechados? O posto da Região Leste, por exemplo, o Posto da Região 4, no Morro da Cruz, fechou há mais de 60 dias. Foram feitas várias mobilizações; ontem nós recebemos, aqui, toda esta comunidade do Morro da Cruz, e as pessoas estão chorando, as pessoas não têm como pagar uma passagem para ir até outro Posto de Saúde; as pessoas de idade não têm condições de se dirigir, a pé, porque é muito distante, e naquela Região há mais de doze mil famílias sem atendimento médico. Nós estamos pedindo uma coisa muito simples: o atendimento médico. É um direito constitucional, mas, infelizmente, os Governos, vários Governos não estão colocando a Saúde como prioridade e esquecem do fundamental que é o atendimento básico. Quando nós falamos aqui em priorizar a Saúde - e agora se demonstrou claramente quando vetaram a Emenda anterior sobre a possibilidade de ampliação do Pronto Atendimento da Região Sul, mais precisamente no Parque Belém, foram feitos aqui discursos demagógicos, sim, no sentido de dizer que amanhã ou depois vai ter o Pronto Socorro. Mas quando vai ter o Pronto Socorro, se hoje já é uma demanda reprimida? Alguns Vereadores vão visitar a Direção deste Hospital e dizem que vão apoiar o Pronto Socorro do Extremo Sul, seja aqui ou na Restinga. Agora, quando do veredicto, votam contra. A população está assistindo, a população vai acompanhar, a população vai dizer quem quer o atendimento ampliado na Zona Sul, quem quer a municipalização da Região Leste da Cidade; a população quer saber como vamos modificar a atual gestão incompetente, incompetente! Cadê o gestor da Saúde de Porto Alegre? Infelizmente, não fala e não age.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 38, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, o que está em debate aqui, Ver. Oliboni – queria me referir à Emenda anterior -, é que ninguém, nenhum de nós vai abrir um Pronto Socorro na Zona Sul com a verba de uma Emenda. Segundo, esta ajuda será como migalhas para as dívidas e para os problemas que o Hospital Belém tem; essa questão vai ficar diluída e não vamos ter o hospital. O que tem que se fazer - no Governo Federal e na Bancada Federal - é o que se fez com o Aeroporto Salgado Filho: todo dinheiro votado pela Bancada, todas as emendas foram para o aumento da pista do Salgado Filho. Para o próximo projeto, a Bancada Federal pode estar absolutamente unida em busca do dinheiro para o Pronto Socorro da Zona Sul; aí então, dessa união entre Partidos, isso poderá ser feito. Polemizar essa discussão dessa forma, tentando armar esse tipo de arapuca, votar a favor ou contra - mas quem aqui é contra o Pronto Socorro da Zona Sul? Nenhum de nós! Agora, esta estratégia de votar contra um projeto e depois querer aprovar uma emenda sua, não faz jus à brilhante inteligência de V. Exas, e muito menos do senhor, que é um orador excelente, que nos brinda, muitas vezes, com discursos excelentes. Mas achar que nós não queremos o Pronto Socorro da Zona Sul? Ora, evidentemente que todos nós queremos. Agora, não se pode vender uma ilusão para a população. Não se pode dar a idéia de que com 1 milhão e 200 mil reais vamos fazer um Pronto Socorro – seria apenas um valor simbólico. Pronto Socorro da Zona Sul para ser aberto precisa de verbas maciças, verbas federais; isso não é atribuição para uma pequena Secretaria como a nossa, que tem, inclusive, mazelas brutais, todos os dias enfrentando a falta de recursos para a área da Saúde, que é muito grande ainda. E mais do que isso, nós sabemos dos problemas da Saúde, e o Partido dos Trabalhadores os conhece muito bem, porque foi uma loucura o que houve nos 16 anos, quando se chegou a todas as formas, a todas as propostas de todos os Plurianuais, os Orçamentos, quando nós fomos obrigados, inclusive, a pedir uma CPI da Saúde. E havia elementos pontuais, como a ausência de atendimento de medicina primária. E essas questões todas não podem sobrepujar o atendimento a todos para o atendimento a apenas uma parte da população. E essa parte da população, que merece o Pronto Socorro da Zona Sul - que nós queremos -, não pode ser aquinhoada, tirando a verba do restante da população, para colocá-la somente no Pronto Socorro da Zona Sul. Este é um problema maior e acho que esse raciocínio faz com que nós tenhamos as nossas Emendas e o nosso Projeto aprovado nesta tarde, no Orçamento, com os problemas das Emendas, tendo que ser ultrapassados e superados por questões absolutamente econômicas, financeiras; jamais por qualquer má vontade ou por qualquer má intenção de qualquer um dos Vereadores que estão aqui e que querem, evidentemente, que a Cidade esteja num bom momento.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda 38, destacada, ao PLE n° 021/07.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, Vereadoras, como eu já disse, eu não apresentei nenhuma Emenda e tenho acompanhado os argumentos, as discussões. Se eu sigo o que ouço aqui - e acredito que as pessoas dizem aqui a verdade -, eu vou dizer ao Ver. Ervino Besson que, para ser coerente, até com um pouquinho de dignidade mesmo, ele tem que exigir do seu Partido sair do Governo Federal, que o Ministro Lupi largue o Ministério e o seu Partido, e os cargos que tem, e saia do Governo, senão V. Exª só quer aproveitar os cargos e nenhum compromisso com um Governo que está significando o avanço da população, principalmente pobre do nosso País. Então, V. Exª ou exige que o Ministro saia, ou não vou acreditar mais no que V. Exª diz, porque é uma completa incongruência. Se eu for acreditar no Ver. Luiz Braz, por exemplo... Ele acha que a Emenda anterior, do Ver. Oliboni, com relação a avançar no processo, vai dar direito a quê? A nada! Agora, passa a ser o Pronto Socorro. Isso é um processo, evidente, isso é uma demagogia, o que eu vou dizer do Ver. Goulart? O que vou dizer do Ver. Goulart? Que é um demagogo ao cubo, segundo o Ver. Luiz Braz; V. Exª, Ver. Goulart, é um demagogo ao cubo, por quê? Porque V. Exª apresentou uma Emenda de cem mil reais para o Hospital da Restinga. Mas cem mil reais? Se 500 mil, um milhão de reais não dá para o Parque Belém, que já tem uma estrutura, imagina construir um hospital com cem mil reais? V. Exª, segundo o Ver. Luiz Braz, é um demagogo, demagogo da Saúde; o que feio, é muito feio! Então o que está em jogo aqui, na verdade, é quem assinou a Emenda, é a assinatura de qual Partido. Se não fosse assim, não se aprovaria pelo Relator uma Emenda, que eu acho que é importante, mas tem outra parecida, de nossa Bancada, que foi rejeitada. O Ver. Elói apresentou a Emenda com razão, com razão porque eu conheço o local, 10 mil reais para a bocha, lá no Parque Alim Pedro; precisa, aquilo está caindo, precisa, foi aprovada, porque tem a assinatura do Ver. Elói, mas tem Emenda da nossa Bancada para qualificar posto de saúde e o Vereador-Relator rejeitou. O que é que vale mais: a bocha ou o posto de saúde? A diferença é a assinatura. O que é que vale mais: ampliar o canil da Prefeitura, que é preciso, a Zoonose, ou o posto de saúde? Ver. Dr. Raul, é mais importante o canil ou o posto de saúde? A diferença é que a Emenda do canil - e é importante que a população saiba - foi assinada pelo Ver. Sebastião Melo; e a Emenda para o posto de saúde foi um Vereador do PT. Quem assinou a Emenda de grana para a própria entidade? O Ver. Elias Vidal. Ele apresentou uma Emenda para a Igreja dele. Tem coisa mais imoral que esta!? Pois o Relator aprovou, porque ele é do Partido que era do Prefeito. Aliás, o Prefeito já mudou tanto, e voltou, enfim. Tem coisa mais imoral do que esta? E queriam nosso voto neste Orçamento! Agora, depois que está aprovado, nós queremos melhorar o Orçamento.

O que está aqui colocado – e repito: eu não apresentei nenhuma Emenda -, diferença de critério, não dá! É mais importante a bocha ou o posto de saúde? É mais importante o canil ou o posto de saúde? Fica a pergunta para os senhores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 38, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, ouvi atentamente a posição do Ver. Guilherme Barbosa, quando ele pergunta se é mais importante a questão do canil ou da cancha de bocha. Ele poderia ter perguntado também, por exemplo, sobre a Emenda aprovada da Verª Margarete Moraes, a respeito do Salão Internacional de Desenho. O que é mais importante? Vereadora, que bom! Só para ver, quando fala, como se incomoda, Vereadora! Eu sei, mas estou dizendo que esta é a dialética. Por isso que o Parlamento faz isto. Ou seja, vem, e, como é fácil, a gente coloca e já morde a isca. Mas nós vamos fazer diferente, Vereadora, com mérito!

Quero fazer uma outra ressalva. O que é que o Ver. Aldacir Oliboni coloca? V. Exª está propondo a municipalização, reforma e manutenção. Eu lhe pergunto, de forma sincera, e sei que V. Exª É sincero também: estes postos de saúde pertencem ao Município ou ao Estado? Vão pertencer ao Município! O senhor não teve nem a coragem de dizer “pertencem ao Estado”. Disse? Ah, então está bom, pertencem ao Estado! Bom, se pertencem ao Estado, como vamos pegar verbas do Município e dar para o Estado? Vereador, é importante que cada um venha e coloque a sua posição!

Quero colocar exatamente isso. O que é mais importante? O que é melhor para o Município de Porto Alegre? Pegar o dinheiro de Porto Alegre para dar para o Estado? O melhor é isso? Claro que não! A questão da dialética é exatamente isso, só que eu volto a colocar: quando pergunta sobre a municipalização da reforma e manutenção... Hoje a municipalização não ocorreu. Isso ainda vai ocorrer. Claro que eu sei que, por discurso, para dizer para a população... Hoje a população não cai mais nessa, porque ela sabe; foi-se a época em que o pessoal mobilizado chegava lá, e depois terminava a eleição e o pessoal se dava conta de que não acontecia nada. Hoje a questão das políticas públicas é discutida de outras formas; e acho que o PT foi o Partido que deu a grande sustentação para isso, de propor a discussão com a comunidade, fazer a questão do Orçamento Participativo e vitalizar isso. Então nada melhor do que chegarmos e colocarmos a questão da municipalização. Portanto, Vereador, não teria fundamentação, porque o dinheiro do Município não pode ser aplicado no Estado. Muito obrigado, Sra Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 38, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, de fato, Ver. Garcia, é uma discussão dialética; agora, depende. O senhor como estudioso sabe disso, pois na questão filosófica, a dialética tem uma que é cíclica. Hegel foi professor de Marx, e Marx, na dialética negativista, nega o que está estabelecido. E hoje, eu acho que o Ver. Garcia, com todo o respeito - desaprendeu alguma coisa de quando ele estava na Frente Popular, porque a questão do gestor - e aqui foi colocado muito bem -, que é o Município, ele deveria estar preocupado com o que está acontecendo no Murialdo, todos nós sabemos que a Governadora vai deixar morrer o Murialdo. Ela não tem interesse. Ela só se preocupa com o caixa único. E o Município, que deveria ter uma política preventiva, inclusive trabalhando para municipalizar, prefere, sim, simbolicamente, aprovar - não querendo comparar as Emendas - uma Emenda para uma igreja de um Vereador da base do Governo. Ele fez a Emenda, o Relator aprova, e a base do Governo aprova. Para mim, aqui está o grande dilema. Não é a questão, poderia vir aqui e dizer que não temos, mas não há preocupação. E essa questão aqui que foi denunciada - eu fiquei sabendo agora -, do Ver. Elias Vidal, é simbólica para esta Casa e é grave; ele está fazendo em benefício próprio. E aí, como é que tu vais dizer aqui que a Verª Margarete Moraes - querer comparar -, que foi Secretária da Cultura... Dentro de um Projeto de Lei, encaminha uma Emenda para o Município? Que não fez nenhuma promoção pessoal. Querem comparar com uma Emenda do Ver. Elias Vidal? Deixa de ser uma Câmara laica! Agora, nós vamos começar a investir dinheiro nas igrejas? Daqui a pouco, Vereador, lá na sua igreja... Eu tenho certeza de que o senhor não faria isso, Ver. Almerindo. Agora, é a igreja do Vereador, e, daqui a pouco, eu, como sou católica, vou começar a pedir. Como é que fica a saúde do povo, a saúde mental para entender esta Casa? Ver. Haroldo, pense um pouco. O senhor é um ser humano inteligente, é um formador de opinião. Como é que vamos aprovar? É simbólico, isso é sério! Nós aprovamos uma Emenda em benefício próprio de uma pessoa para a sua igreja, e querem comparar com a Verª Margarete Moraes, que não é do meu Partido, mas é minha amiga, minha companheira e uma pessoa seriíssima, e deixar sem uma prevenção para a municipalização do Murialdo? Isso é no mínimo irresponsabilidade de um Governo que pensa a médio e longo prazo. É um Governo que olha só para o seu umbigo, é um Governo que não previne, que não pensa na gestão política da saúde de um Município.

Então, senhoras e senhores, eu quero dizer que a Zona Leste lamenta isso, a cidade de Porto Alegre lamenta e vai lamentar muito por isso e, ao fim, a Casa, no sentido laico, porque agora nós começamos a ter uma guerra santa nesta Casa. Isso é simbólico, sério, e essa denúncia que foi colocada aqui tem que ser averiguada, porque não é compatível com a honradez desta Casa. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, solicitada pela Verª Clênia Maranhão, a Emenda nº 38, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM; 20 votos NÃO.

Em votação nominal, por solicitação do Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 40, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 3 votos SIM; 17 votos NÃO; 5 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 41, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 41, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a Emenda rejeitada, mais uma Emenda rejeitada pelo Relator, Emenda 41, destina recursos para a questão da acessibilidade universal. O Governo Municipal criou uma Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social, não destinou recursos a ela e, muito pelo contrário, não deu nenhuma condição nem para baixar o meio-fio, para que as pessoas, os cadeirantes tenham acessibilidade na Cidade. E a prova disso é a própria RBS, que fez uma matéria nesses dias, que foi amplamente divulgada, em que as pessoas não têm acessibilidade nem mesmo no local de trabalho. O Governo Municipal, através do seu Relator, aqui seu representante, votou contra 50 mil reais para baixar o cordão da calçada, Haroldo, isso é dar prioridade? De que adianta criar a Secretaria de Acessibilidade? Então, cria a Secretaria do Idoso, como V. Exª defende, e deixa assim, deixa assim, como é da Acessibilidade e Inclusão Social. Dá uma impressão que não existe Secretário e nem Secretaria. É apenas para poder colocar mais alguém que está aí no apoio do Governo. Então este Governo de coalizão que hoje se apresenta em Porto Alegre é exatamente para aquinhoar os parceiros, não é para demonstrar que tem um projeto estratégico de acessibilidade para a Cidade. Cinqüenta mil reais, Relator Professor Garcia! É um escândalo não implementar 50 mil reais para a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social!

Ontem, aqui neste plenário estavam mais de 400 pessoas, todas elas dizendo que o Governo não se preocupa com a acessibilidade na Cidade. E agora é escandaloso, 50 mil reais! Não dá para baixar o meio-fio nem em 1/4 da Cidade. E o nosso Relator votou contra. Eu quero fazer um apelo aqui para votarem favoravelmente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 41, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, nós estamos votando hoje o Orçamento de 2008. É uma questão muito séria, diz respeito ao futuro da cidade de Porto Alegre. E quero dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB – permita-se falar em nome do PCdoB – têm sido coerentes, absolutamente coerentes, porque nós rejeitamos o Orçamento por estar eivado, pleno de erros técnicos, muito ruim, com muitas “janelas”. É importante que a população saiba que nessas “janelas” colocam uma verba mínima e, depois, fica-se sem nenhum comprometimento de realizar aquele programa que foi colocado. Nós achamos que este Orçamento deveria ter interesse público, impessoalidade, isonomia, paridade e, infelizmente, não tem, Ver. Ervino Besson. É por isso que as Emendas são uma oportunidade, uma chance que as Bancadas do PT e do PCdoB estão colocando para revisar as posições apresentadas pela Relatoria. Nós queremos corrigir, queremos aperfeiçoar, por isso estamos aqui defendendo, não importa até que hora a gente vá hoje, pois nós estamos comprometidos com o futuro da cidade de Porto Alegre. Agora, esta Emenda nº 41, do Ver. Aldacir Oliboni, diz respeito aos direitos humanos, é um direito constitucional. Quem viaja sabe que, em qualquer cidade, até aqui no Interior, tem meio-fio baixo, para que os cadeirantes possam se locomover, é algo muito simples, muito justo, isso é um direito previsto pela Constituição brasileira. Até o Ver. Oliboni foi bem modesto, quando pede a implementação de ações de acessibilidade nas calçadas, nos terminais de ônibus, em todas as situações, nos acessos aos corredores de ônibus, também, porque nós, que queremos a inclusão de todas as pessoas, sabemos que quem tem necessidades especiais são aqueles que mais precisam, e o valor da Emenda é de 50 mil reais.

Não dá para comparar, Ver. Garcia, o Salão de Desenho de Imprensa com a situação da Emenda pessoal do Ver. Elias Vidal, que fez para a sua Igreja, e que é inconstitucional; ele fez uma Emenda para si mesmo, é inconstitucional. O Salão é uma Lei Municipal, um Programa da SMC que existe há mais de 17 anos e que, para acontecer, precisa de recursos dentro do Programa. Estou oferecendo uma Emenda para a Prefeitura de Porto Alegre, para a Secretaria Municipal da Cultura. Mas voltando a esse caso do Ver. Aldacir Oliboni, eu comparei - e quero a atenção de todos - com a Emenda nº 68, de autoria do Ver. Professor Garcia, que oferece 50 mil reais, o mesmo valor da Emenda do Oliboni, que é universal para toda Cidade, para uma instituição, a APAE. Não acho que a APAE desmereça, acho que merece também, mas é uma instituição, uma Emenda apresentada pelo Ver. Professor Garcia que rejeitou uma Emenda universal de interesse público, promovida pelo Ver. Aldacir Oliboni.

Este momento é sério, é de discussão, e nós queremos sensibilizar os demais Vereadores, para que nos acompanhem nesta Emenda nº 41, apresentada pelo Oliboni, porque, se criaram um órgão, uma Secretaria Municipal ligada a essa temática, nós temos que mudar essa condição em Porto Alegre, dar condições para que todas as pessoas possam se locomover, tenham o direito de sair da sua casa, tenham o direito de andar de ônibus, de participar da vida da Cidade. É uma Emenda que defende os direitos humanos. Vereadoras e Vereadores, eu peço atenção. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 41, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 6 votos SIM; 18 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 51, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 51, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, leio a Emenda nº 51: “Contribuir para a reorientação do modelo assistencial, a partir da atenção básica, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, imprimindo uma nova dinâmica de atuação nas Unidades Básicas de Saúde, com definição de responsabilidades entre os serviços de Saúde e a população, garantindo, no mínimo, 150 equipes do Programa de Saúde da Família - PSF - até o final de 2008”.

Hoje o Governo Municipal tem 84 equipes em Saúde da Família. Em todas as manifestações do atual Governo, feitas nesta Casa, Ver. Dr. Raul, querem duplicar, nesta gestão, que termina no ano que vem. Se fôssemos duplicar, passaríamos das 160. Estamos pedindo 150. Vejam só, nobres Vereadores, a incoerência: há poucos dias, a FAURGS extinguiu o Convênio por falta de pagamento, e o Município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria da Saúde, num convênio que nós estamos percebendo que foi feito sem licitação, acabou contratando a Sollus, uma empresa paulista que tem suas origens muito obscuras. Inclusive existem fatos para uma CPI nessa empresa – se alguém quer conhecê-los, eu os tenho para mostrar. Pois bem, esta mesma entidade hoje gerencia os serviços de Saúde em Porto Alegre: 84 PSFs, 372 Agentes Comunitários. Nós estamos pedindo, aqui, nada mais, nada menos do que aquilo que, em tese, o Governo teria solicitado e dito que duplicaria os serviços de PSFs em Porto Alegre. Mais uma vez o Ver. Garcia veta a Emenda, Vereador-Relator.

Até onde nós vamos acreditar neste Governo? Ele diz para cumprir o que ele diz, ou ele simplesmente está mentindo para a população? Os PSFs, na sua grande maioria, mantêm os Agentes Comunitários em Saúde: uma equipe ou duas equipes. Mas a grande maioria, porque só há 84, ainda não tem essas equipes, porque a Cidade é grande, meu irmão, Dr. Garcia. Vossa Excelência dá uma demonstração de que esta situação é suficiente. Agora, se V. Exª observar o PAC de ontem, do Governo Lula, ele diz para os Estados e Municípios que quer investir, do ano que vem a 2011, 89 bilhões na Saúde. Oitenta e nove bilhões na Saúde! E aí só ganha recursos quem apresentar Projetos para receber esses recursos. Se o Governo Municipal não encaminhar nenhum Projeto de ampliação no que se refere aos Agentes de Saúde Comunitária, não receberá recursos. Depois ficam criticando que o Governo Federal não manda dinheiro. Inclusive vários Projetos feitos, em nível de Bancada, o Governo Municipal não mandou, e não vieram recursos.

Sinceramente, pode ser aqui a minha última Emenda, mas existe uma verdadeira demagogia. O Governo diz que vai fazer uma coisa e veta as Emendas todas da Saúde. Todas! Isto aqui é um absurdo! Vetar a ampliação dos PSFs ou dos Agentes Comunitários da Cidade é um verdadeiro absurdo! Depois vai dizer, no ano que vem - um ano eleitoral -, que o Governo Federal não mandou recursos. Oitenta e nove bilhões para a Saúde! É só ter Projetos e pedir dinheiro para o Governo, sim. Mas, mais uma vez, o Governo Municipal vai dizer que o Governo Federal não mandou recursos. Infelizmente, o Governo Municipal não tem Projeto, não tem uma Comissão ou um grupo especial, ou um GT – Grupo de Trabalho – para elaborar Projetos, e perde, como perdeu, 9 milhões no HPS; perde, como perdeu, 2 milhões no Pronto Socorro da Cruzeiro, e acaba investindo em outros lugares. A falta de Projetos do atual Governo é um verdadeiro descaso com a Saúde, infelizmente.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 51, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste, colegas Vereadores e Vereadoras, ora, ora, vejam só. Ver. Garcia, V. Exª não foi o Relator do PPA? V. Exª não tem no computador, gravado, que havia uma proposta no PPA de 161 PSFs? Como não pode aprovar uma Emenda de 150? Na verdade até podemos ter cometido um erro, pois deveríamos ter feito a Emenda de 161, então foi um lapso de nossa parte.

Eu não vejo como não se rebelar, porque a sociedade só avança quando há indivíduos que questionam o status quo que vem contra e oprime as pessoas. Filas intermináveis nos postos de saúde! Falta de medicamentos! Nenhum passo do Prefeito para sair da sala acarpetada do Paço Municipal, subir a ladeira...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. ADELI SELL: Pode ser tabuão também, não tem problema, o problema é que ele não sabe subir a ladeira para cobrar da Governadora o dinheiro que nos deve. Qualquer Prefeito que estivesse nesta situação, no peito e na raça subiria a ladeira; e nós precisamos conversar, debater exaustivamente este tema da Saúde em Porto Alegre, pois se dizia que os nossos Orçamentos eram precários na área da Saúde, mas, efetivamente, aplicávamos em Saúde. Nós queremos inclusive debater e discutir alguns quesitos não apenas na Secretaria da Saúde, mas em algumas outras Secretarias. Porque os gastos são feitos de forma desordenada. Se, por exemplo, tivéssemos um controle efetivo sobre os carros de aluguel, talvez tivéssemos mais dinheiro para a Saúde. Se tivéssemos controle sobre algumas atividades públicas que têm sido feitas por essa Administração que não levam a nada, só a beneficiar, direta e indiretamente, pessoas da Administração, seus CCs, seus apaniguados, seus parentes, as empresinhas de fachada, teríamos outra situação na Saúde e não estaríamos discutindo essa migalha de investimento. Porque isso aqui é uma migalha! É uma migalha o que está sendo proposto. Porque o povo precisa muito mais! Se nós não tivéssemos os gastos em publicidade, valores exorbitantes, que já somam mais de 14 milhões de reais... E, quando o PT gastava 6 milhões de reais, era escandaloso. Gastar 14 é normal? Ninguém questiona!

Afinal de contas, agora também se faz mordaça com jornalista que levanta questões. Vão lá, fábrica de liminares, ninguém questiona! Há independência ou não há independência de Poderes? Isto aqui é o Legislativo de Porto Alegre! O Judiciário que cuide das questões do Judiciário! Tem autonomia para isso! O Executivo vai pagar caro essa conta, a sua derrota será fragorosa nas urnas, no ano que vem. Ver. Brasinha, é um escândalo iss aqui. Sei que V. Exª está envergonhado, sei que V. Exª está abatido, sei que lhe colocaram uma canga. Isso é tenebroso, mas sei que V. Exª vai se rebelar. Estou fazendo um apelo a V. Exª Vai se rebelar!

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. ADELI SELL: Eu acho que essa aqui não deu. Temos que aprovar esta Emenda, é o mínimo que podemos fazer. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 51, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, escutei alguns Vereadores, como a Verª Maffei, o Ver. Comassetto, o Ver. Barbosa e outros, pessoas que eu respeito, que parecem ser pessoas do bem. Mas fico preocupado quando vêm aqui à frente e usam esta tribuna para usar um texto fora de contexto para servir de pretexto, quando disseram, por exemplo, que este Vereador aprovou uma Emenda e que legislei em causa própria. Isto é um absurdo muito grande, porque, primeiro, revela, em algum aspecto, muita ignorância! E o indivíduo não pode vir aqui até esta tribuna para usar coisas de má-fé, isto é muito feio para um Parlamentar, usar de mentira. Porque as igrejas, as religiões têm instituições sérias de caridade, como, por exemplo, a Igreja Católica: Lar Santo Antônio, Pão dos Pobres, Instituto São Benedito, Amparo Santa Cruz, Educandário São João Batista e outras tantas instituições sérias que fazem um trabalho com muita responsabilidade.

Em mais de 200 anos, pela primeira vez na história desta Casa, alguém colocou uma Emenda para uma instituição, que é a ADRA. E qual o crime de ser fundada por uma religião que tem uma Igreja séria – assim como a Igreja Católica - e que tem muitos trabalhos sérios? E o que seria do País, do mundo se não fossem essas instituições das múltiplas igrejas, como da própria Igreja Católica? Eu pergunto: algum Vereador viria aqui a esta tribuna para falar de alguma instituição da Igreja Católica? Teria esse peito, essa coragem? Não faria isso.

Cada Vereador, quando faz uma lei, quando defende um chimarródromo, está legislando em causa própria, porque está defendendo coisas de interesse do segmento dele!

Agora, a ADRA, meus senhores, a minha Emenda é para a reforma da Clínica Bom Samaritano lá da Vila Farrapos, onde os senhores e senhoras vão buscar os votos, que há 40 anos está fazendo um trabalho de graça, com cardiologista, com médicos pediatras, vários clínicos gerais...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: Vereador, por favor...Que está rachado, está chovendo dentro, os médicos estão trabalhando com água caindo na cabeça. E aí, só porque a Igreja Adventista, que, há 100 anos, faz o seu trabalho social, como a Igreja Católica faz o seu trabalho sério, aí não pode...

Nesta tribuna, eu sempre respeitei todos os tipos de manifestações, há os que vêm aqui e defendem o homossexualismo, o lesbianismo, defendem todas as formas religiosas, as suas formas de crer e de pensar, e eu respeito, este Vereador respeita; posso não concordar, mas eu respeito. O que não pode é uma pessoa vir aqui para mentir, para dizer que este Vereador... Dando uma conotação, uma idéia para sociedade de que eu botei uma Emenda para a Igreja, para os fiéis, que estão lá fazendo o seu trabalho de reflexão espiritual, e que se está desviando dinheiro disso para algo de cunho pessoal. Então, façam o favor, Verª Maffei, Ver. Barbosa, Ver. Comassetto, que veio aqui...

Ver. Comassetto, eu achava que V. Exª era mais sério. V. Exª não pode vir a esta tribuna para dizer mentira, porque o que V. Exª disse é uma mentira! V. Exª disse uma mentira nesta tribuna! Isso não fica bem para um Parlamentar como V. Exª, que vem a esta tribuna. A ADRA, quando os senhores eram Governo, durante 16 anos, vocês deixaram o patrimônio de alguns milhões serem destruídos lá na Vila Farrapos! Destruíram todos os gabinetes médicos, odontológicos, um patrimônio, dinheiro público; os senhores, nos 16 anos, deixaram destruir! Vão lá na Vila Farrapos, onde V. Exas vão buscar os seus votos, e vejam o que sobrou, se não é como se houvesse caído uma bomba atômica num complexo feito para durar décadas e décadas! Foi tudo destruído, porque, no Governo de vocês, V. Exas não defenderam aquele patrimônio, derrubaram e destruíram tudo.

Agora, a ADRA está fazendo um trabalho, há 40 anos, lá na Vila Farrapos, e V. Exª está achando que é demais, só porque uma igreja tem uma instituição, como a Igreja Católica tem o Lar Santo Antônio, que faz um trabalho sério, assim como a Igreja Adventista, como todas as outras religiões, a Assembléia de Deus, a Batista, a Luterana, a Metodista e todas as outras têm os seus trabalhos sérios, também.

Então, por favor, use este microfone com responsabilidade, não use da sua prerrogativa de Vereador para dizer mentiras nesta tribuna! Seja mais responsável! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 51, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, na verdade, eu gostaria de falar aqui só em relação à questão da Emenda, mas eu acho que é necessário, pela seriedade desta Casa, nós recolocarmos as questões necessárias de uma Casa com a respeitabilidade e a credibilidade que esta tem. Quando eu falei aqui em relação à questão da Emenda, não me referia à pessoa do Vereador que me antecedeu, muito menos com a questão da igreja ou segmento. Qualquer pessoa profetiza aqui o seu segmento filosófico ou religioso. Eu tenho a minha religião, todos têm a sua, eu acho que esse é o princípio de respeitabilidade que nós temos de ter, enfim, com as escolhas que as pessoas têm. Então, não teve aqui nenhum cunho pejorativo. Agora, eu acho desrespeitoso com a Cidade de Porto Alegre um Vereador fazer uma Emenda puxando para si, e não é desrespeitar instituições como a sua, e a Cidade de Porto Alegre aprovar uma Emenda para uma instituição religiosa. E digo isso com muita tranqüilidade porque já votei dessa forma com relação a uma Emenda de um outro Vereador, que fez uma Emenda beneficiando a Igreja Católica Apostólica Romana, Vereador - que é a minha Igreja! Fiz isso porque não acho digno, não acho justo, é o meu pensamento. Eu só acredito na política numa sociedade laica. Eu não tenho esse viés. Votei contra V. Exª, mas é uma prerrogativa sua. Quando o senhor trouxe um Projeto aqui colocando que nós não poderíamos mais realizar concursos, na Cidade de Porto Alegre - vejam bem, senhoras e senhores! - de um horário do sol para o outro, porque é critério de uma religião; mas passou nesta Casa. Respeitosamente, eu acatei. Votei contrariamente porque numa sociedade laica isso não é possível, isso fere os princípios. Não é possível nós querermos estabelecer toda a sociedade por um dogma da Igreja Católica, por um dogma de qualquer outra instituição. Esta é uma Casa civilizada, é a Casa do Povo, e nós temos de saber ter esse princípio. Nós não podemos fazer demagogia com a miséria humana, principalmente com as nossas vilas mais empobrecidas. Se viessem aqui fazer uma Emenda para aumentar a verba da Saúde de uma Clínica “X”, para o Município investir para todos - estamos investindo no SUS, estamos investindo nos Hospitais – enfim; agora, para beneficiar um segmento não é justo. Nem Deus está feliz com isso, tenho certeza. E não venha aqui com gestos de que aqui tem um profano e ali tem um sagrado; tentando fazer deste um local, como se fosse um padre, uma freira, um pastor, para dizer: “Lá está Maria Madalena e aqui está o salvador da pátria.” Vamos parar com essa demagogia, por favor!

Temos é que respeitar esta Casa e tratá-la como ela merece, é disso que estou falando. Portanto, palavras dizendo que estou ferindo qualquer instituição, qualquer profecia religiosa são inverdades. Eu jamais faria isso Vereador, até porque respeito V. Exª. A questão aqui é legislativa, foi isso a que me referi, é desta forma que trato a política, muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 51, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 9 votos SIM; 19 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 52, destacada, ao PLE 021/07. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini, autor, está com a palavra encaminhar a votação da Emenda n° 52, destacada, ao PLE n° 021/07.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, apresentamos a Emenda n° 52, e - diz, aqui, na análise do relatório - possui mérito, recurso tecnicamente correto, porque ela retira recursos do Programa Gurizada Cidadã...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Crianças não tão pequenas, Ver. Haroldo; o senhor devia considerar isso. Esses negócios que aconteceram, da Tenda da Juventude, coisas assim, até agora carecem de mais explicações. Não são tão pequeninas assim as suas crianças, certo? O senhor concorda comigo, não? Concorda. É bom concordar.

Então, esta Emenda tira 50 mil reais do Programa Gurizada Cidadã, mais 100 mil reais da Administração-Geral da Secretaria Municipal da Juventude, mais 50 mil reais da Escola de Gestão e mais 100 mil reais da Administração-Geral do Gabinete do Prefeito - 500 mil reais para a pavimentação de uma rua. A avaliação diz: “tem mérito e recursos tecnicamente corretos.” E aí, de novo, Verª Sofia, não dá para entender, por que dois pesos e duas medidas? Porque a Emenda nº 43, do Ver. Nilo, que tem exato e igual teor e conteúdo, foi aprovada. Foi! Está aqui! E assim é que o Governo tem tratado: com dois pesos e duas medidas. Se é da oposição, a Vereadora, Líder do Governo, passa ali dizendo: “Derruba. Vota contra. Não. Não. Não.” Se é do Governo, foi tudo acertado, tudo acordadinho. E aí - sem menosprezar o nobre Vereador Elias Vidal -, se a Emenda é para a Igreja de alguém da base do Governo, vale, inclusive se ela tiver um caráter muito particular.

Agora, emendas organizativas, que disciplinam a Cidade, que têm mérito de conteúdo, de organização da circulação do transporte, do trânsito de ônibus... O senhor tem razão, Ver. Brasinha, o peso deveria ser justo, e não “para os amigos, tudo; para os adversários, nada”. Ver. Garcia, o senhor que é Relator, tem o critério de atender quem é amigo do Governo; a quem não é amigo do Governo, nada!

Ontem assisti a uma apresentação do Projeto Integrado Socioambiental lá na Ponta Grossa, e dizia o coordenador: “A situação do esgoto em Porto Alegre é o caos, e a única coisa que o Governo fez até agora foi pegar os projetos da prateleira, que lá estavam, levar até a Caixa e receber o dinheiro.” Então não dá para permanentemente mentir, distorcer, fazer jogo e atender a interesses particularistas e de conveniências, porque isso não constrói o Estado, não constrói República, não constrói a democracia; não é assim que se aprendeu, não é assim que se desenvolve, não é assim, Garcia, que se fortalece a República, fazendo relatório que favoreça aos amigos.

O senhor não era assim, Ver. Garcia, o senhor tem mudado muito. O senhor pensava na Cidade, pensaria, por exemplo, no caso daqueles moradores daquela rua que está sendo proposta para ser incluída no Programa de Pavimentação, porque aquelas pessoas também, Ver. Comassetto, têm direito à dignidade, ao saneamento, à melhor condição de vida, ao ônibus passando em frente à sua residência e ao conforto que os demais têm, desde que os critérios sejam republicanos, desde que os critérios sejam transparentes, iguais para todos; e não para os amigos, porque este virou um Governo de amigos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 52, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Carlos Todeschini veio aqui, explicou, explicou, mas ele não disse o que é a Emenda. A Emenda dele prevê pavimentação da Rua José Alves de Castro, no Jardim Vila Nova.

Agora, vou desafiar meus colegas Vereadores do PT: o PT sempre adotou o princípio de que matéria desta natureza pertence ao Orçamento Participativo, princípio do qual eu acredito e participo.

A Emenda do Ver. Nilo Santos fala em conservação de vias urbanas. A sua Emenda, Vereador, carimba. Vou ler novamente: “Pavimentação da Rua José Alves de Castro, bairro Vila Nova, investimento de 500 mil reais”. Qual dos 36 Vereadores, aqui, não gostaria de ganhar um brinde de uma pavimentação? E eu quero fazer uma referência a V. Exª, Ver. Mario Fraga, que, de maneira digna, colocou algumas Emendas, aceitou, porque é a formação; V. Exª também, Ver. Ervino Besson, mas V. Exª teve algumas Emendas aprovadas, que não foi o caso do Ver. Mario Fraga, que fez várias Emendas de pavimentação. Se isso não é critério, nós vamos perder a essência do Orçamento Participativo. Qual é o princípio? A discussão das demandas da comunidade. Esta é a discussão. O Vereador diz: “Não, eu vou retirar 50 mil da Tenda da Juventude, 50 mil da Escola de Gestão, 100 mil da Administração.” Retirou de tudo que é lugar, mas não disse que era especificamente para uma rua. É meritório? Claro que é meritório, Vereador. Mas nós sabemos que as demandas de pavimentação têm que ser discutidas no âmbito da sociedade, com aquele grupo que se organiza, vai lá e pede. Então, dentro desse princípio é que eu volto a dizer, e, aqui, eu quero ver a posição dos companheiros do PT que sempre adotaram a posição que nunca tinham apresentado. E foi uma surpresa! Nunca! Este Vereador é novo na vereança, são só 11 anos, mas nunca tinha visto um Vereador do PT apresentar uma Emenda de pavimentação de rua; porque essa é a discussão toda do Orçamento Participativo. São as demandas. Então, estamos quebrando. É aquela questão: as pessoas mudam. Que bom que as pessoas mudam, evoluem, dialogam, essa interação faz parte. Mas, Vereador, se eu tivesse que fazer, hoje, o Relatório, novamente seria pela rejeição. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 52, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste, Presidenta desta Casa; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, são 20 horas desta quinta-feira; nós poderíamos ter terminado a votação se ontem o Governo e sua base tivessem mantido o quórum. A bem da verdade, vou repetir isso exaustivamente, porque mentiram para a imprensa, e vou repetir a verdade: quem tirou quórum ontem foi a base do Governo.

Ver. Elias Vidal, não se faça de enrolado, de bom menino, V. Exª carimbou uma verba para uma instituição sua. Não tem nada a ver com credo religioso. Respeite-nos, Ver. Elias Vidal! Nós respeitamos todos os credos religiosos. Não venha aqui fazer demagogia, falar da religião a, b, c ou d. A Verª Maristela Maffei professa um credo; é uma questão da Verª Maristela Maffei. V. Exª professa um credo, eu respeito e vou sempre respeitar. Agora, carimbar verba para a sua igreja, para a sua instituição, dinheiro público?

E tem mais, tem uma Emenda do Ver. Márcio Bins Ely, que foi aprovada, que diz o seguinte (Lê.): “Auxílio financeiro à entidade de defesa e proteção jurídico-social”. O que é isto, Ver. Professor Garcia? Que entidade é esta? A OAB? A Ajuris? Uma entidade de estudantes? Estão brincando! Ver. Professor Garcia, isto aqui não dá! Povo de Porto Alegre, atente: todos os Vereadores da base do Governo, com raras exceções, porque alguns inclusive não apresentaram emendas... Mas isto aqui tem assinatura: Bins Ely, base do Governo. Quarenta mil reais. Para que entidade? Aí o Ver. Professor Garcia não ouve, se faz de surdo, de mouco, não dialoga. Nós podemos ficar aqui até as três da manhã, mas este Orçamento será esmiuçado para a Cidade de Porto Alegre.

Quanto à questão de obras, nós temos outras Emendas aqui, que foram aprovadas, aprovadas! Por que o Vereador colocou essa obra? Porque o seu Orçamento Participativo, desta gestão que o senhor sustenta, não é aquela que era a nossa, que fazia as obras do Orçamento Participativo, que respeitava a comunidade, que ia às reuniões do OP, que dialogava com o povo, que não tinha vergonha de subir o morro, não tinha vergonha de ir para a periferia! Agora não sai de dentro de seus gabinetes! Por que tirar da Tenda da Juventude? Para aquele ato muquirana, feito aqui, gastaram 115 mil reais! Não tinha ninguém! Para quem foi feito? A quem beneficiou? Isso é botar dinheiro fora! Por isso que tem que tirar de lá! Tem que botar em pavimentação, tem que botar em esgoto, tem que botar em saúde! Não para ir para a vala, para o ralo do dinheiro público! É isso que nós não queremos, porque se gastassem menos em carros locados para determinada empresa, se gastassem menos em consultoria para determinados consultores, aí nós teríamos dinheiro para o PSF do Murialdo, teríamos dinheiro para colocar um asfaltinho aqui na Vila nova! Mas não tem, não tem!

Ver. Garcia, V. Exª me decepcionou profundamente com seus Pareceres.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 52, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, é interessante como a pessoa perde a compostura quando bate o desespero pré-eleitoral. Vale tudo! É incrível, como é ridículo, as pessoas usam da mentira! Ver. Adeli, ache um atestado em algum cartório que eu fundei alguma igreja, que eu sou dono de alguma igreja. Ache, procure para ver se encontra alguma coisa! Olhem, que ridículo, vir aqui e dizer que eu sou dono, que eu fundei... Que coisa mais ridícula! Então eu vou dizer que os senhores são os donos da Igreja Católica, da Igreja Luterana, Batista... Que os senhores são os donos, que os senhores fundaram... Como a pessoa perde a compostura, quando bate o desespero! Falar em responsabilidade, quando entregaram um Governo com 170 milhões em dívidas, falar em responsabilidade? Entregaram o Governo com três anos no vermelho para o atual Governo; já estavam no vermelho há anos. Não ganharam crédito em banco algum, nem no boteco da esquina tinham crédito, quando entregaram esse Governo, com 170 milhões de dívidas! E agora vêm falar em responsabilidade? Ora, convenhamos! Fica até feio vir à tribuna fazer um papel ridículo e dizer coisas que não existem! Esse é o desespero do mês de outubro do ano que vem que está se aproximando, e agora querem desqualificar todo um trabalho, e aí vale tudo? Na hora do desespero vale tudo, diz o que se quer! Olha, Ver. Adeli Sell, V. Exª está me desapontando, alguns Vereadores sempre eu respeitei. Pela primeira vez, em mais de 200 anos, um Vereador vem aqui fazer uma Emenda para uma instituição, como V. Exas já votaram para várias instituições de assistência social, de igrejas, e não a Igreja, religião, culto. É como o Lar Santo Antonio, como outras instituições que já mencionei antes que fazem um trabalho sério. Aí os senhores tentam desqualificar os moradores. Vai dizer lá na Vila Farrapos então, onde são milhares que são atendidos lá. Vou pegar a cópia do discurso de V. Exª e entregar lá na Vila Farrapos onde vocês vão buscar voto para ver se vale! Ah, pára, usa o bom-senso! Saia do caminho do ridículo de vir aqui nesta tribuna e dizer mentiras! Vão pensar na forma irresponsável como o entregaram para o atual Governo. Olha o PAM-3 como vocês o deixaram! Quase um cemitério, quando entregaram! E agora vêm falar em responsabilidade e Saúde? Estão muito preocupados com a Saúde, eu vi onde vocês meteram os 470 milhões.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 52, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 6 votos SIM; 23 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 53, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 53, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, demais Vereadores e Vereadoras e assistência desta nossa Sessão, há uma máxima que diz que, quanto mais vezes se repetir uma mentira, verdade ela pode se tornar, não é, Ver. Aldacir Oliboni? E o Governo inventou uma coisa para esconder a sua própria incompetência, que é de dizer que a Prefeitura estava quebrada, endividada e que não tinha créditos.

Sim, Ver. Brasinha, os jornais estão a seu serviço na Cidade, a serviço do seu Governo! A grande imprensa completamente comprometida; disso ninguém tem a menor dúvida!

Porque as contas que tinham na Prefeitura não eram maiores quando da venda da Folha de Pagamento dos funcionários de Porto Alegre. Isso aí, nós podemos aqui sentar e botar os números frente a frente, porque os números não mentem. Agora, esse discurso que esconde incompetência, que há muito tempo vem servindo para demonstrar a ausência de governo, a omissão de governo, a fuga do governo, encobre todas as outras questões. E é por isso que o Orçamento Participativo não existe mais, na prática, porque as obras não acontecem, não tem recursos, não tem participação. As instâncias, quando não são esvaziadas, são completamente manipuladas. E por isso o povo não tem mais lugar onde se expressar, onde debater, onde hierarquizar e onde cobrar. Então, as pessoas têm que buscar alguma forma de reagir porque estão completamente desamparadas pelas obras, pelos serviços desta Cidade.

Ver. Garcia, a sujeira da Cidade nunca foi tanta, a escuridão, os buracos, apesar de que se faz licitações com adjudicação direta de 2 milhões e 20 mil reais, apesar de que se tentou entregar o lixo para as empresas financiadoras da campanha do atual Prefeito.

O posto de saúde, Ver. Haroldo, é uma necessidade como são também os postos do Murialdo, como são os postos de muito outros lugares da Cidade, onde, inclusive, nós tivemos um Governador que iria garantir um posto de saúde a cada quilômetro. Ele não só não fez nenhum posto, Verª Maristela, como não colocou nenhuma pedra, e ainda deve 30 milhões para o Município de Porto Alegre. Não é para o Prefeito, é para a população de Porto Alegre, que “paga o pato”.

Então, nós estamos aqui, realocando recursos para a construção de um posto de saúde na Vila Cohab-Cavalhada, e são recursos da gestão integrada, que gasta muito dinheiro e não traz, praticamente, nenhum resultado. Dinheiro da Administração Geral, do Gabinete do Prefeito e dinheiro de publicidade, que é no que se gasta muito; já se gastou 14 milhões, neste ano, em publicidade contra 900 mil em investimento em Saúde. Vejam bem, essa questão dos investimentos, Verª Sofia, foram 15 milhões em publicidade e menos de um milhão, 900 mil reais, em Saúde. É por isso que a comunidade buscou esta Emenda, porque não tem mais o que fazer e não tem para quem recorrer, porque o Governo não responde, esvaziou, desmoralizou as instâncias de participação. E vem o Ver. Garcia, aqui, fazer demagogia, dizendo que ele é um militante de primeira e de última hora do OP! Hora do quê? Da fantasia da Branca de Neve e dos Sete Anões? Porque, na vida, não é isso que acontece, Ver. Garcia! Na vida, é demagogia, manipulação e enganação do povo. Por isso é que nós queremos o apoio a esta Emenda para o Posto de Saúde na Cohab-Cavalhada. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 53, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.)

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 53, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; prezados senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras, quero, aqui, defender a Emenda nº 53, de autoria do nobre Ver. Carlos Todeschini, que destina recursos do Tesouro Municipal para a implantação do Posto de Saúde Cohab-Cavalhada, visando à ampliação do atendimento em saúde básica especializada na Região Centro-Sul; investimento de 200 mil reais. Ela está rejeitada pelo Relator, o nobre colega Professor Garcia, com informações erradas, equivocadas. Professor Garcia, consulte os Planos de Investimento do Orçamento Participativo. Esse Posto de Saúde já está decidido, discutido, rediscutido pela comunidade e registrado em todos os fóruns do Orçamento Participativo. Portanto, escrever aqui, dizer que não está e que não foi discutido pela comunidade é uma postura incorreta de V. Exª ou da sua assessoria - acredito que seja mais da sua assessoria, Vereador. E aí eu quero fazer uma comparação com outras duas Emendas. Peguem os senhores e as senhoras a Emenda nº 23, de autoria do Relator. Quem é o Relator? O Professor Garcia. O que ela diz? (Lê.): “Destinar para o Porto da Inclusão, Semana de Porto Alegre, cem mil reais”. Será que a Semana de Porto Alegre tem mais validade que um posto de saúde, mesmo sabendo que as comunidades estão morrendo?

Peguem a Emenda nº 26. A Emenda nº 26, nobre Ver. Elias Vidal, destina 50 mil reais: conceder recursos à Instituição Adventista Sul-Rio-Grandense. Quem é que não sabe, nesta Cidade, que o senhor é um militante adventista, e que nós o respeitamos? Quem é que não sabe disso? Vereador, o senhor veio a esta tribuna chamar este Vereador de mentiroso, e, em honra ao nome da minha filhinha, que casualmente está aqui, eu venho aqui para lhe dizer que eu não minto! O senhor está carimbando recurso, e, quando o senhor nos acusa de ir buscar votos nessas regiões, é verdade, nós vamos discutir e mostrar os projetos, mas não nos corrompemos, comprando votos através de emenda parlamentar! É isso que está sendo feito aqui! O senhor deve ter a coragem de vir a esta tribuna e dizer: “Eu estou carimbando meus votos através de uma emenda para a Congregação Adventista”, a qual nós respeitamos, assim como respeitamos umbandistas, protestantes, muçulmanos, católicos. Nós queremos uma cidade que inclua, e não uma cidade que exclua.

Portanto, meus senhores e minhas senhoras, o problema colocado aqui é que a base do Governo, do Relator Professor Garcia, como diz o nobre colega Ver. Todeschini, mudou muito! Inclusive na gestão passada, todo mundo sabe, o Ver. Garcia era da nossa base de sustentação do Governo. Bom, agora está na base de sustentação do Governo Fogaça - é sua opção política. Mas deveria tratar, politicamente, de forma igual, um tratamento eqüitativo na produção de uma cidade que inclua, respeitando o processo da democracia, as minorias, valorizando a inteligência produtiva de todos os colegas Vereadores e Vereadoras, e não desqualificando dessa maneira. Aprova para uns e reprova para outros. Ou será que a Saúde não é importante, Ver. Braz? O senhor que veio aqui falar, pegue o espelho de hoje e veja de onde está vindo o recurso. São recursos do Governo Federal, porque a sua Governadora está devendo 32 milhões de reais para a Saúde pública de Porto Alegre e não repassa esses recursos, e nós já cobramos incansavelmente aqui, inclusive do Governo anterior, que é do PMDB. O Governo Rigotto está devendo para Porto Alegre e não repassa esses recursos. Colocar 200 mil reais numa decisão já tomada pela comunidade, em um posto de saúde da Cavalhada, que está inscrito no Orçamento Participativo, e simplesmente rejeitar... E depois aprovar todas as emendas da base do Governo com o mesmo teor é uma postura de discriminação política. Portanto meus colegas Vereadores e Vereadoras e nobre colega Professor Garcia, nós esperamos que os políticos mudem, mas mudem para melhor sempre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 53, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidenta, Vereadores e Vereadoras, o Rigotto deve, mas o Lula também deve para o Rio Grande do Sul. Esse negócio de dever todo mundo deve: eu devo, tu deves, ele deve, nós devemos e tal. E vamos levando. Agora se pagassem o que nos devem, talvez nós pudéssemos acertar essa conta que o Comasseto falou, do Rigotto.

O Orçamento Participativo, em cima desse posto de saúde Cohab-Cavalhada, que é uma criação do PT, isso vai ser atendido. O Vice-Prefeito já esteve lá - Secretário da Saúde -, e isso já está no programa para ser, realmente, instalado o posto de saúde Cohab-Cavalhada. E o Ver. Carlos Todeschini não vai querer me “pregar este cachorro” de chegar e colocar depois no jornalzinho: “Oh! Saiu o posto de saúde, porque eu fiz uma Emenda”. Por isso vou votar contra. Esse posto de saúde já vai sair. O senhor não vai usar este artifício. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 53, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. ERVINO BESSON: Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há dois anos, quando fiz uma viagem a Paraí, tive a oportunidade de conhecer uma residência histórica, família tradicional, uma casa de madeira. Eu perguntei quem morava ali: era a família Todeschini. Que bom! Pessoas que têm uma história naquela cidade, gente que ajudou a construir aquela cidade, e digo que tem, hoje em Porto Alegre, um Vereador que representa a nossa história, a nossa agricultura, a nossa economia da produção primária do nosso Estado. Entristeço-me quando vejo o meu amigo, Ver. Todeschini, que tem uma história bonita como Vereador, que foi Diretor do DMAE, enfim, dizendo que o Prefeito Fogaça não recebeu a Prefeitura numa situação delicada, sem crédito para nada, nem para o bar na esquina. Não pode dizer isso! É verdade Vereador, V. Exª sabe que é verdade, Vereador! Foi feito um grande esforço pelo Prefeito Fogaça para recuperar a credibilidade - V. Exª sabe disso, V. Exas sabem disso, é verídico! E conseguiu, com muito esforço da sua assessoria, recuperar a credibilidade, para dar continuidade às obras que o Governo do PT deixou em andamento, para não pararem todas as obras! Nós não podemos chegar aqui dizendo: o Governo Fogaça pegou uma situação boa, com dinheiro no caixa. Não é verdade! Sabemos que não é verdade! Eu me entristeço quando vejo uma pessoa falar da forma como o Ver. Todeschini se pronunciou há pouco nesta tribuna.

E o meu amigo Ver. Adeli Sell, outro Vereador que também foi Secretário, que tem uma história marcante nesta Cidade! Nós não podemos... eu não aceito... eu jamais... eu até duvido que a nossa Bancada usasse, em qualquer evento de qualquer outro Partido – PT, PSB, PTB... – o termo “muquirana”! Ora, é uma pronúncia muito pesada para as pessoas que nos assistem pelo Canal 16! Não cabe para nós, Vereadores, me perdoem, não cabe! Um evento “muquirana” – essa palavra tão suja, tão indigesta, eu acho que não cabe. Num momento em que estamos aqui discutindo, votando o Orçamento, votando a melhoria para a nossa Cidade... Nós temos responsabilidade com a cidade de Porto Alegre, a responsabilidade nossa é muito grande. Nós estamos discutindo o Plano Diretor, de grande responsabilidade de nós todos, Vereadores e Vereadoras. Recebemos democraticamente o voto popular desta Cidade. Nós temos que ter essa responsabilidade perante a população de Porto Alegre! Agora, quanto a alguns termos estão sendo usados nesta tribuna, convenhamos, Srs. Vereadores, não podemos concordar com isso. Muito obrigado, Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 53, destacada, ao PLE n.° 021/08.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Verª Maria Celeste, nossa Presidenta; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, falar em responsabilidade.... Eu estava fazendo um cálculo, com a minha caneta, num papel, de quantas obras o PT, o Governo de V. Exas deixou “no pincel”. Quinhentas obras, senhores, 500 obras! No mínimo 500, dizem que é um pouco mais. A conta diz o seguinte: teria que construir uma obra a cada dois dias do seu Governo. Bom, senhores, é querer cobrar! V. Exas. não tiveram competência, estiveram 16 anos e conseguiram entregar um Governo com 500 obras, um pouco mais. Estou falando 16 anos, senhores! Dezesseis anos, deixaram mais de 500 obras, e agora querem que o Governo, em três anos, recupere o que vocês em 16 anos não conseguiram fazer. Vossas Excelências não acham que chega a ser ridículo isso? Quinhentas obras! O Governo teria que fazer uma obra a cada dois dias para conseguir fazer o que não fizeram em 16 anos! Então eu fico pensando: como é que podem vir a esta tribuna, pensando que o povo tem a mente curta, que o povo não sabe disso? Dezesseis anos, e conseguiram em 16 anos deixar mais de 500 obras. Eu pergunto a V. Exas: algumas dessas 500 obras não eram importantes? Onde é que foram votadas essas 500 obras, senhores? Porque V. Exas eram os Ph.Ds no Orçamento Participativo. Foram V. Exas que elegeram, junto com o povo, as mais de 500 obras e deixaram essas obras por fazer, tendo 16 anos, e vêm falar em responsabilidade nesta tribuna? E aí, usando mentira, usando subterfúgios, falando coisas que não existem, que sou dono de Igreja... Mas que coisa mais ridícula, patética, vir à tribuna para... No desespero, a pessoa se torna irracional, dizendo coisas sem fundamento, sem pé nem cabeça! V. Exas tiveram tanto tempo para realizar, conseguiram deixar 500, ou mais de 500 obras, e quase 200 milhões no negativo e vêm falar de 50 mil reais que consegui numa Emenda! Em mais de 200 anos que tem esta Câmara de Vereadores, pela primeira vez, essa instituição de assistência social, que faz campanha de doação de sangue - que já é considerada a maior campanha de sangue do País... De cinco projetos dessa instituição social, no mundo, a Organização Mundial da Saúde escolheu a dela. Será que não merece respeito? Há 40 anos a Clínica Bom Samaritano faz um bom trabalho na Vila Farrapos. Isso é um desrespeito! Sabem o que é isso? É preconceito. V. Exas, que defendem tanto a liberdade, a defesa dos menores, isso é tudo papo furado! É tudo balela, é tudo da garganta para fora. Aí vêm a esta tribuna e, no desespero, dizem o que querem, o que pensam, para tentar convencer os outros e desqualificar o Governo, desqualificar as pessoas, desqualificar aqueles que fazem parte de uma minoria, e, depois, vêm aqui na frente fazer um teatrinho, falando no santo e no profano, para tentar conscientizar as pessoas de uma forma equivocada. Convenhamos! Vão usar mais a responsabilidade! Vão olhar para trás e ver as mais de 500 obras que os senhores deixaram por fazer! Vão olhar o PAM-3 do jeito que vocês deixaram! Depois vêm falar aqui! Se os senhores assumirem este Governo no futuro, daqui, quem sabe, a uns 100 anos, 150 anos, vocês usem a responsabilidade que não usaram nos 16 anos!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 53, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, eu vou falar poucas palavras, porque queria responder ao Ver. Carlos Todeschini que a Bancada do PTB estava pronta para votar, junto, a sua Emenda, Vereador, mas agora não vamos votar mais. Sabe por quê? Porque o senhor, simplesmente, fala dizendo que os jornais estão a serviço do Governo Municipal. Não estão! Há jornais sérios, grandes, como o jornal Zero Hora, Correio, enfim. O senhor vem me dizer que os jornais estão a serviço do Governo, Vereador? Não, não compensa ao senhor dizer isso, Vereador, de jeito nenhum.

E, Ver. Adeli Sell, o senhor falou que quem “colocou a canga” na gente foi o Governo... Não, senhor, quem acabou de “botar a canga” foi Ver. Carlos Todeschini, agora, porque nós estávamos preparados, íamos votar com ele esta Emenda! Justamente íamos votar com o senhor! O senhor acabou de perder o voto da Bancada do PTB com as suas palavras!

E quero dizer que o seu Governo estava financeiramente, literalmente, quebrado, Vereador, o senhor sabe que estava quebrado! Não tinha condições nenhuma mais de sobreviver; se ele estivesse bem, vocês teriam vencido as eleições. Vocês estavam há 16 anos, quer dizer, 5.844 dias no Governo, o que vocês querem mais? E vão dizer que vão melhorar? Não há condições. É isto, Vereador, que quero dizer para o senhor: quando o senhor vier aqui, nesta tribuna, pense no que fala, porque o senhor acabou de perder o nosso voto. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, solicitada pela Verª Clênia Maranhão, a Emenda nº 53, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 6 votos SIM; 16 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, Vereadoras, senhores e senhoras, quando uma Peça do Orçamento vem para o Executivo é para que, através da discussão a respeito da qualidade da Cidade, nós possamos melhorar e qualificar. Infelizmente, este Orçamento, que está sendo votado, está com uma política de exclusão da contribuição de Emendas importantes e valiosas e com o método político anti-republicano, com a postura política de exclusão, com a política de relacionamentos pouco civilizados, adotada pelo nosso querido Relator, Professor Garcia.

E quero aqui dizer aos senhores e senhoras, Ver. Elias Vidal, que até parece que o senhor não é de Porto Alegre, porque não conhece o conjunto de obras feito pela Administração Popular: 4 mil obras em 16 anos, e obras como a 3ª Perimetral, que iniciou lá na entrada da cidade, que pega toda a Av. Carlos Gomes, que dá continuidade na Av. Teresópolis, que passa pela Av. Nonoai, que se encaixa na Av. Cavalhada, duplicada pela Administração Popular, que pega a Av. Eduardo Prado, duplicada pela Administração Popular, que chega na Av. Juca Batista, duplicada pela Administração Popular, e que a próxima duplicação seria a Av. Edgar Pires de Castro, que levaria até a Restinga, no encontro da Via do Trabalhador, duplicada pelo Governo Alceu Collares. Portanto fazendo todo um circuito de um anel viário estruturador da Cidade de Porto Alegre. O Sr. Relator Professor Garcia, novamente com a sua Assessoria, rejeitou a matéria com informações não-verdadeiras e que diz que isso não está previsto no Plano Plurianual e que nunca foi discutido no Orçamento Participativo. Pois, portanto, Ver. Garcia, eu quero lhe trazer mais uma informação de quem sempre atuou, respeitou a democracia participativa. As vias estruturadoras no Fórum de Circulação e Transporte, a Av. Edgar Pires de Castro, a Av. Oscar Pereira, a Av. Vicente Monteggia, a Av.Baltazar, todas as obras já estão discutidas, rediscutidas e definidas como prioridade da Cidade. Agora, para essas obras não é pouco recurso, é muito recurso. Para tanto, tem que ter projeto; se não tiver projeto, elas não podem ser executadas, e o que nós propusemos aqui? Para a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, a elaboração do projeto para sua duplicação. Um projeto daquela magnitude necessita de uma sondagem, de um levantamento topográfico, necessita de estudos, de sistema de drenagem; tudo isto é projeto para poder captar recurso. Agora, comparem esta Emenda, de autoria do Vereador que aqui fala, com a Emenda nº 47, de autoria do Relator. Quem é o Relator? O Professor Garcia. Qual é a Emenda do Relator? Destina à Cidade a construção de trecho de acesso norte do Porto Seco, que é necessário, que já foi discutido e aprovado no Orçamento Participativo. Qual é o resultado dele? Aprova. Claro, é uma Emenda sua; aprova, junto com a Verª Maria Celeste.

Bom, por que dois pesos e duas medidas, Professor Garcia? Você é contra a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro? A base do Governo - para concluir - tem que dizer, lá na Hípica, lá em Belém Novo, lá na Av.Juca Batista, lá na Restinga, porque o povo todo ficará sabendo, sim, da sua postura política de exclusão de Emendas que constroem a Cidade.

Portanto, peço a todos os Vereadores, inclusive, que votem a favor desta Emenda para elaborar projeto, para captar recurso para a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro. Muito obrigado, senhores e senhoras.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o maior atestado - no apagar das luzes do seu Governo - da incompetência foi o fato de os senhores terem tomado a iniciativa de tirar a bimestralidade. Por que os senhores tiraram a bimestralidade? Por que, senhores? Porque o caixa estava vazio, porque o Governo estava quebrado. É óbvio, se o Governo estivesse bem, Ver. Comassetto... Aí, o senhor vem falar, V. Exª vem falar em atitude anti-republicana, que este Vereador não é de Porto Alegre. Este Vereador, Ver. Comassetto, é muito de Porto Alegre, o suficiente para ver e ouvir de pessoas que eram do seu Governo, que, no apagar das luzes do seu Governo, deletaram, o que é de conhecimento público, destruíram arquivos de computadores. Quem não deve não teme. Por que nos arquivos da Saúde? E eu tenho testemunho e tenho provas. Os senhores querem enfrentar isto judicialmente? Pessoas que viram, se revoltaram e saíram do seu Partido. Quantos se decepcionaram ao ver, no final de um Governo, a destruição de um conhecimento público!

Por que tiraram a bimestralidade? Porque estava quebrado o Governo de Vossa Excelência. Então, este Vereador é, sim, de Porto Alegre. Talvez V. Exª não seja. Talvez V. Exª não tenha tanto carinho e tanto amor para com esta Cidade.

Um Governo que deixou mais de 500 obras e, agora, vem se gabar, aqui, depois de 16 anos, que fez muitas obras! Mas tinha obrigação de fazer, endividando o Governo, deixando quase 200 milhões de reais de dívida. Levou três anos para o Governo Fogaça reabilitar este Governo. E vêm falar em responsabilidade? Diga quais são as 4 mil obras que o seu Governo fez.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, seria digno que os Vereadores da Bancada do Governo Fogaça viessem assumir que o Governo Fogaça mentiu aos municipários, para se eleger, dizendo que pagaria a bimestralidade. Não pagou. Não só não pagou como terminou com a bimestralidade na forma da Lei, paga a anualidade, retirou horas extras e está criando supersalários; criou os CCs. Portanto, enganou e ludibriou os municipários. Mais do que isso, Ver. Elias, o nosso Governo foi super-responsável, suspendendo a bimestralidade para equilibrar contas e tomou uma série de medidas de austeridade, de mudança de impostos, para viabilizar o atual Governo Fogaça. Só que o Governo Fogaça, esse sim, faz farra com o recurso público, clientelismo com o recurso público e desrespeita a história da cidade de Porto Alegre, no que tem de mais precioso, que inscreveu Porto Alegre no mundo, que foi a construção de critérios republicanos para aplicar cada recurso público. Este método, que é um método que respeita profundamente a cidadania, que trouxe para cá quatro Fóruns Sociais Mundiais, levamos sempre muito a sério, muito a sério! Todos os recursos para crianças e adolescentes passavam pelo Fórum Municipal das Entidades, pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, pela temática da educação, pela temática da assistência. A Cidade decidia todos os recursos. Quando uma entidade não ia para o processo coletivo da Cidade e tentava uma Emenda com Vereador, a reação da Cidade era vir aqui e dizer que não aceitava, porque, pela primeira vez, uma experiência séria e longa, a mais séria e mais longa deste País, e quiçá do mundo, tinha terminado com o clientelismo, tinha terminado com o uso privado do recurso público.

Esta é a nossa grande indignação, e este é o grande desrespeito que o Fogaça faz com a cidade de Porto Alegre, quando autoriza a sua base, na Câmara, a desrespeitar as deliberações soberanas da Cidade e os processos republicanos de encaminhamento do recurso público! Os mesmos que vêm aqui e criticam as emendas federais, que nós também criticamos, o uso de recurso público em nível da Nação, que nós também criticamos, para beneficiar A ou B; para trocar interesses, aprovam aqui Emendas que não são republicanas; podem ser justas, ninguém duvida que a entidade A, B ou C faça um bom trabalho; ninguém duvida que a UAMPA é importante. Agora, por que, quem escolheu, qual é o critério?

Esta é uma volta ao passado, lamentável, Verª Clênia! Lamentável! E falo por causa do seu Governo, é uma perda muito importante desta Cidade que marcou o mundo com a esperança de uma nova democracia. A velha Europa está perdendo a credibilidade na democracia representativa. Têm vindo aqui representantes da Espanha - um país que ativa e respeita a cidadania -, no Seminário da Cidade, contar a sua experiência de Orçamento Participativo, que aprenderam em Porto Alegre.

É isso que nós estamos assistindo na votação do Orçamento deste ano: o beneficiamento unilateral de entidades por Vereadores, pelo único critério do Governo de beneficiar os seus Vereadores, e vemos rejeitadas as Emendas que tentavam garantir a execução do Orçamento Participativo. Essa votação está muito mais atrasada e por incompetência de gestão, incapacidade de articulação, incapacidade de respeitar o que a Cidade tem de sabedoria na sua participação. Este é o nosso grande protesto! E assim nós vamos divulgar para a Cidade: Governo Fogaça bota na lata do lixo o que tem de mais precioso na construção da democracia neste País - e quiçá exemplar para o mundo -, na esperança de uma nova república, de uma nova democracia muito melhor para os nossos tempos, para uma nova cidadania, um novo patamar de civilização. É esta a dor que nós viemos aqui manifestar: menos uma disputa individual, mais a perda que este Governo faz à democracia e à construção dura que esta Cidade fez de republicanismo.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, para encaminhar a votação da Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores; eu sempre me manifestei, aqui desta tribuna, contrário à idéia do Orçamento Participativo como ela é colocada, tanto na gestão passada como nesta gestão do Governo Fogaça. Acho que é um equívoco da brilhante Verª Sofia Cavedon, quando vem a esta tribuna dizer que no passado a Cidade vinha a este plenário e dizia o que queria. Olha, é um sofismo dos maiores, Verª Sofia Cavedon; porque nós temos aqui 300 lugares, e eu vi, nos dias mais brilhantes do Orçamento Participativo, talvez algumas dezenas de militantes ligados ao Partido de Vossa Excelência, que vieram aqui para forçar os Vereadores a votarem de uma forma ou de outra. Ora, dizer que dezenas de militantes vindo a esta Casa é a Cidade que veio até aqui? Nós vivemos numa Cidade de um milhão e meio de habitantes. Eu não posso falar que, com uma dezena de moradores vindo aqui - aliás, militantes partidários ligados ao Partido de V. Exª -, estávamos com a Cidade falando o que queria ou o que não queria. Acho que uma administração deveria se revestir com bons assessores, bons profissionais em todas as áreas; e esses profissionais ligados à vida da Cidade, urbanistas é que deveriam dar o primeiro encaminhamento para as verbas gastas pelo Governo. Essa maneira de se gastar os recursos públicos - através disso que se começou a chamar Orçamento Participativo - é uma forma extremamente equivocada de se gastar dinheiro público.

Não me associo a essa idéia de se fazerem administrações públicas, por isso tanto o Governo passado, com as Emendas que colocava e da forma como colocava o seu Orçamento, como o Governo atual, da forma como também aceitou algumas Emendas para o Orçamento, realmente, cometeram, no meu modo de entender, alguns equívocos que não ficaram bem. O Orçamento, tanto no corpo do Orçamento quanto nas Emendas, deve realmente guardar a consciência do melhor para o conjunto da sociedade. Por isso, Ver. Todeschini, eu penso que os melhores técnicos da Cidade é que deveriam realmente dizer o que a Cidade necessita, e, assim, nós gastaríamos melhor o Orçamento - que não é um Orçamento pequeno; é um Orçamento de 2 bilhões e 800 milhões de reais. Mas, como as coisas não foram feitas assim, fica realmente uma coisa muito ruim votar o Orçamento na Casa. Nós ficamos até agora, praticamente até às 21 horas, e não vamos votar todas as Emendas que estão aí para serem votadas; e mesmo que conseguíssemos aprovar todas as Emendas que foram colocadas, a gente não ia ter um Orçamento melhor ou pior na Cidade para ser praticado. Acho que nós devemos ganhar a consciência de que realmente temos que construir alguma coisa melhor, em termos de Orçamento, para a nossa Cidade. Este que nós aprendemos a fazer, que as administrações aprenderam a fazer acho que realmente não trouxeram grandes benefícios para Porto Alegre. Por isso, tanto faz votar a favor ou contra, pois o Orçamento não vai ficar nem melhor e nem pior.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 021/07.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; a Emenda do Ver. Comassetto, quando ele leu, na exposição, “por em decisão do OP”, justamente, eu reforço que isso é algo já consolidado pelo Orçamento Participativo. É neste aspecto que talvez V. Exª não tenha entendido. Como também V. Exª falou que eu sou autor da Emenda nº 47. Não sou. A Emenda nº 47 é uma Emenda da Verª Maria Celeste, que este Vereador, como Relator, propôs a Subemenda de Relator, para salvar; porque foi algo construído de forma coletiva.

O que eu quero dizer é que, recentemente, na alteração do Plurianual e inclusão na LDO, esta Casa, de forma unânime, votou a questão do Porto Seco; e a Vereadora, quando fez a Emenda, a assessoria colocou dentro das diversas rubricas, 800 mil reais de reserva de contingência. Reserva de contingência não pode. Para salvar a Emenda... E cabe, eu fiz inclusive algumas Emendas, Subemenda, por exemplo, ao Projeto do Ver. Newton Braga Rosa, na questão da Ciência e Tecnologia, que ele havia colocado “Ensino Médio”, e a função principal do Município é o Ensino Fundamental. Então, fizemos uma Subemenda colocando dentro do Ensino Fundamental. Eu quero resgatar isso porque é possível. Agora, essa questão já está prevista no Orçamento Participativo. O que nós não podemos é carimbar... É algo que já está previsto.

Isso já foi da discussão, algo que já foi muito discutido, é a grande demanda. Já deu até matéria no jornal.

Aí, nós vamos pegar e vamos dizer, vamos contemplar o Ver. Comassetto... E o Ver. Comassetto diz: “A comunidade tem que saber...” E aí O Ver. Comassetto vai dizer: “Eu, Ver. Comassetto, mobilizei a comunidade da Zona Sul e estou duplicando.” Não, Vereador; isso tem que ser feito de forma coletiva! De forma coletiva porque lá no OP nós fizemos a discussão. Lá no OP é que a grande comunidade colocou essa demanda, que já está para ser efetuada dentro dos limites do Município, porque são inúmeras as demandas e mínimos os recursos. E V. Exª Sabe disso.

Agora, em cima disso, nós temos de ter essa coerência. Então, quando eu coloco ali “o OP”, eu reforço. V. Exª diz: “Não, mas já foi discutido”. Mas é isso que eu reforço aqui! É como foi na anterior! Por exemplo, na Emenda anterior, o Secretário e Vice-Prefeito já sentou com a comunidade da Cohab e já disse: “Vai sair o posto”. Bom, então, agora, entra no Orçamento. De quem foi o posto? Ah, foi do Ver. Carlos Todeschini? Não, o posto é da cidade de Porto Alegre! A comunidade quer construir o posto, porque a comunidade da Cohab assim o exigiu e vai ter recursos para isso! Então, é dessa forma que estamos fazendo a discussão. E eu acho que nós estamos num processo de crescimento e num processo evolutivo. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, por solicitação do Ver. Mario Fraga, a Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 021/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.)

Não havendo quórum para prosseguirmos a votação, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 20h55min.)

 

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